O alvará de construção é um documento emitido pelas autoridades municipais que autoriza o início de uma obra de construção ou ampliação de um imóvel.

Esse documento é concedido após a análise do projeto arquitetônico e do cumprimento das normas urbanísticas, de segurança e ambientais estabelecidas pelo município.

É essencial obter o alvará de construção antes de iniciar qualquer trabalho de construção para garantir a conformidade legal da obra.