O licenciamento ambiental é um processo regulatório pelo qual as autoridades ambientais avaliam os impactos ambientais de determinadas atividades, projetos ou empreendimentos antes de serem autorizados a operar.

Esse processo visa garantir que tais atividades estejam em conformidade com as leis ambientais e que medidas adequadas sejam tomadas para mitigar ou compensar quaisquer impactos negativos no meio ambiente.

Existem diferentes tipos de licenciamento ambiental, dependendo da natureza e escala do projeto.

Geralmente, o processo envolve a apresentação de estudos ambientais, como o Relatório de Impacto Ambiental, que descreve os possíveis efeitos

A análise desses estudos, as autoridades ambientais emitem uma licença ambiental que estabelece as condições e restrições para a operação do empreendimento.

O licenciamento ambiental é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais, prevenindo danos irreparáveis ao meio ambiente.