1. Utilização eficiente do terreno: O desmembramento permite que proprietários de terrenos maiores dividam suas propriedades em lotes menores, possibilitando uma utilização mais eficiente do espaço disponível.
2. Flexibilidade na venda: Ao dividir um terreno em lotes menores, os proprietários têm a opção de vender partes do terreno separadamente, o que pode ser mais atrativo para compradores em busca de lotes menores.
3. Valorização do terreno: Em muitos casos, a divisão de um terreno em lotes menores pode resultar em uma valorização do terreno total, uma vez que os lotes menores podem ser vendidos por preços mais altos em comparação com o terreno original.
4. Atendimento a requisitos legais: Em alguns casos, o desmembramento de lotes é necessário para atender a requisitos legais, como a regularização de terrenos que não estão em conformidade com as normas de zoneamento ou loteamento urbano.
5. Viabilidade de construção: A divisão de um terreno em lotes menores pode facilitar a obtenção de licenças de construção para cada lote individual, tornando mais viável o desenvolvimento imobiliário em áreas urbanas ou suburbanas.
6. Possibilidade de herança: O desmembramento de lotes também pode ser útil para facilitar a divisão de propriedades entre herdeiros, tornando o processo de partilha de bens mais simples e equitativo.

Em resumo, o desmembramento de lotes é uma prática importante que permite uma utilização mais eficiente do terreno, oferece flexibilidade na venda, contribui para a valorização do terreno, atende a requisitos legais, facilita a construção e pode simplificar o processo de herança de propriedades.

1. Loteamento: Aprovação de subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, que impliquem em abertura, prolongamento, ampliação ou alteração de logradouros públicos.
2. Desmembramento: Aprovação de subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, que não impliquem em abertura, prolongamento, ampliação ou alteração de logradouros públicos, aproveitando o sistema viário existente.
3. Reparcelamento: Alteração de um parcelamento existente, influindo em seu sistema viário ou na destinação dos terrenos transferidos ao Município.
4. Modificação de parcelamento: é a modificação de um ou mais lotes aprovados, inseridos em planta de parcelamento do solo do município de Belo Horizonte, mediante a subdivisão ou anexação de lotes ou partes de lotes, que não influi no sistema viário, nem na destinação dos terrenos transferidos ao Município. A modificação poderá ocorrer tanto pela Lei 11.181/2019 quanto pela Lei 9.074/2005, sendo que nesta hipótese, deverá a modificação de parcelamento proposta ser existente até 07/08/2019 e possuir desconformidades com a legislação municipal. Em ambas as situações há necessidade de abertura de processo administrativo para aprovação de projeto.
5. Modificação de Parcelamento Vinculada: modificação de um ou mais lotes aprovados, inseridos em planta de parcelamento do solo do município de Belo Horizonte, mediante a subdivisão ou anexação de lotes ou partes de lotes, que não influi no sistema viário, nem na destinação dos terrenos transferidos ao Município, cuja aprovação é acompanhada de Plano de Vinculação que estabelecerá parâmetros de ocupação específicos.

As modalidades de loteamento, desmembramento, reparcelamento e modificação de parcelamento vinculada demandam emissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo, que são orientações técnicas obrigatórias por lei federal, estadual e municipal voltadas ao desenvolvimento do projeto urbanístico de parcelamento do solo.