EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)

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EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, é um documento utilizado para avaliar os impactos de empreendimentos urbanos na vizinhança onde serão implantados.

Esse estudo é comumente exigido por lei para garantir o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das comunidades afetadas.

É necessário um estudo detalhado dos impactos, de efeitos positivos e negativos, que o empreendimento gera ao seu entorno, em razão de seu porte e/ou atividades que serão exercidas.

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Perguntas Frequentes

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O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Público para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicos ou privados.

Quando é necessário fazer EIV?

Quando é necessário o EIV? O estudo é exigido quando há a implantação de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana. O poder público municipal solicita ao empreendedor com a finalidade de obter as licenças de construção, ampliação ou funcionamento.

Quem exige o EIV?

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), por sua vez, advém do capítulo sobre a Política Urbana, artigo 182 da Constituição Federal, que deve ser executada pelo poder público municipal para ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e bem-estar da comunidade.

Quais são os critérios utilizados para avaliar os impactos do EIV?

São eles:

Adensamento populacional;
Equipamentos urbanos e comunitários;
Uso e ocupação do solo;
Valorização imobiliária;
Geração de tráfego e demanda por transporte público;
Ventilação e iluminação;
Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

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