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Licença de Toldo
Meio de obter a licença para instalação de toldo acrescido à fachada da edificação, projetado sobre o afastamento existente ou sobre o passeio. O toldo, por definição, contém estrutura leve e cobertura em material flexível ou translúcido, e é passível de ser removido sem necessidade de obra de demolição, ainda que parcial.
O toldo, por definição, contém estrutura leve e cobertura em material flexível ou translúcido, e é passível de ser removido sem necessidade de obra de demolição, ainda que parcial.
Pode ser de 4 tipos:
- Toldo Passarela (aquele que se desenvolve no sentido perpendicular ou oblíquo à fachada, exclusivamente para acesso à edificação, podendo utilizar colunas de sustentação);
- Toldo em Balanço (aquele apoiado apenas na fachada);
- Toldo Cortina (aquele instalado sob marquise ou laje, com panejamento vertical);
- Toldo com função de cobrir mesas e cadeiras licenciadas.
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Perguntas Frequentes

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Quais são os 4 tipos de toldo?
Os toldos podem ser de 4 tipos:
- Toldo Passarela (aquele que se desenvolve no sentido perpendicular ou oblíquo à fachada, exclusivamente para acesso à edificação, podendo utilizar colunas de sustentação).
- Toldo em Balanço (aquele apoiado apenas na fachada).
- Toldo Cortina (aquele instalado sob marquise ou laje, com panejamento vertical).
- Toldo com função de cobrir mesas e cadeiras licenciadas.
Qual é a validade da licença de toldo?
A licença de toldo projetado sobre passeio ou sobre afastamento frontal configurado como extensão do passeio, tem validade coincidente com o Alvará de Localização e Funcionamento - ALF, exceto para estabelecimentos com atividades dispensadas de ALF.
Conforme disposto no Decreto 17.245/2019, em função da Lei Federal de Liberdade Econômica, a validade será de 5 anos.
A licença de toldo sobre afastamento de edificação, exceto afastamento frontal configurado como extensão do passeio, terá validade permanente, condicionada à manutenção do toldo em bom estado de conservação.


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